A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial, a portaria nº 2.258/2012 que estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária (UAM-MS) em R$ 2,4951 para o mês de fevereiro de 2012.
O valor da UAM estabelecido na portaria 2.258 entra em vigor na data da sua publicação (18/01) e passa a produzir efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2012.
A UAM foi instituída pela lei número 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo. A publicação da portaria pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
