A Câmara aprovou nesta terça-feira medida provisória que altera a cobrança de impostos no setor de produção e exportação de café para incentivar a concorrência entre os produtores e a venda ao exterior de produtos mais elaborados. O texto segue para o Senado.
De acordo com a proposta, apenas a indústria pagará PIS/Cofins. Produtores, atacadistas e revendedores que comercializarem o grão cru não terão que arcar com a alíquota de 9,25%.
Até agora, apenas os produtores pessoa física eram isentos de pagar o tributo. Os vários entes ao longo da cadeia recebiam créditos variáveis para compensar o imposto já pago pelo seu fornecedor.
A medida provisória não sofreu mudanças com relação aos tributos do setor.
FI-FGTS
Uma emenda sobre outro assunto, no entanto, foi incluída ao texto permitindo a aplicação do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa de 2014 e da Olimpíada do Rio de 2016 e também para atividades vinculadas à exploração do pré-sal.
Proposta semelhante, mas restrita aos eventos esportivos, já havia sido aprovada pelo Congresso e vetada, em dezembro do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que empreendimentos da Copa e dos jogos olímpicos "já dispõem de linhas de crédito disponíveis".
A medida aprovada ontem também cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.
