O imposto sobre as bebidas frias (água, cerveja e refrigerante) pode não subir em alguns casos, disse hoje (4) o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa. Ele explicou que o governo está apenas atualizando a tabela de preços que serve de base para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“O sistema de tributação atual existe desde dezembro de 2008 e a própria lei, que foi elaborada em conjunto com o setor de bebidas, determina que os preços cobrados no varejo sejam revisados periodicamente”, disse Serpa. “Dificilmente, os preços do ano passado continuarão os mesmos este ano, mas se a bebida não tiver ficado mais cara, o imposto não subirá”, completou.
Apesar de a legislação estabelecer a atualização periódica da tabela, Serpa admitiu que a decisão de quando os preços são revisados é política. “A lei prevê que, de tempos em tempos, os preços precisam ser atualizados, mas não informa a frequência. A decisão [sobre a revisão da tabela] cabe ao governo”, declarou.
