Um ano e meio após a publicação da medida provisória que deu nova redação ao Artigo 1º da lei de criação da Embrapa, para permitir que a estatal exerça suas atividades também fora do Brasil, deve ser lançada no fim do mês a Embrapa Internacional. Segundo o presidente da empresa, Pedro Arraes, a intenção é fazer o lançamento no dia 26, aniversário da Embrapa, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.
A medida provisória, do final do governo Lula, foi aprovada pelo Senado no dia 1º de março de 2011 e promulgada no mesmo dia. Enquanto a Lei 5.851, de 1972, que autorizou a criação da Embrapa como empresa pública não permitia sua atuação no exterior, a nova redação autoriza a Embrapa a “exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social”.
Arraes disse que um dos objetivos é ajudar outros países com a experiência adquirida ao longo dos 39 anos de existência da Embrapa, “mas também é, e talvez esse seja o principal, trazer inovações dessas relações para o nosso país”.
O novo estatuto, que autoriza a atuação internacional da Embrapa, está em fase final de aprovação, precisando passar pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e pela Casa Civil. “É o calvário final para a gente obter o nosso estatuto”, comentou Arraes, ressaltando que as pastas já têm ciência do conteúdo e já houve acordo para a sua aprovação.
