A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (17), por 20 votos a favor e 6 contra, a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda hoje ou amanhã (18). Se aprovada no plenário, a nova alíquota, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passa a vigorar a partir de janeiro de 2013.
O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota.
