Um mês após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar o reajuste de 2,59% na tarifa de energia elétrica, a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) não pode aplicar o índice nas contas por continuar devendo R$ 49,050 milhões à Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras). O novo valor da tarifa de energia passaria a valer em 8 de abril.
A proibição da cobrança foi aprovada pelos diretores da Aneel, no dia 7 de abril, quando foi apreciado o relatório de Julião Silveira Coelho, sobre a solicitação de reajuste anual para a Enersul. Naquela data foi apontado que a empresa energética cobrou dos consumidores o valor, entretanto não o repassou à Eletrobras. O relator apontou que a concessionária desrespeitou o artigo 10 da Lei 8.631/93.
Sem alta
Sem a quitação destes débitos, a Enersul não pode aplicar o reajuste na tarifa, de acordo com a Aneel. O órgão também informou na última sexta-feira que a concessionária ainda não havia pago os valores devidos.
Em Mato Grosso, onde o grupo Rede comanda a Cemat, a Aneel registrou o mesmo problema e impediu, até o pagamento da dívida, a aplicação de reajuste médio de 2,62%.
