A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, que concede imunidade sobre impostos incidentes a CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras de artistas brasileiros. A PEC, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), está em análise na CCJ e tem o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como relator.
O objetivo da proposta é fortalecer a produção musical brasileira, eliminando a alta carga tributária incidente sobre produtos musicais, fator que torna a concorrência entre o produto original e o pirata quase impraticável. Além disso, há ainda a concorrência virtual, na internet. Dados do setor revelam que o mercado de música brasileira tem diminuído fortemente nos últimos anos, com prejuízo para autores, compositores, produtores, artistas.
