O governador André Puccinelli se reuniu na manhã de hoje (15) com o presidente do Senado Federal, José Sarney, para conversar sobre a Súmula Vinculante nº 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a concessão de incentivos fiscais somente por meio de decisão unânime dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A súmula vai causar prejuízos aos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
André afirmou que a adoção "de forma abrupta da proposta de súmula vinculante provocará a desindustrialização e o desemprego na maioria dos estados e beneficiará apenas a indústria de São Paulo". A súmula vinculante determina que os incentivos fiscais somente serão concedidos por decisão unânime de todos os Estados e do Distrito Federal. O governador afirmou que o ideal é que quorum seja reduzido. "Mesmo no STF as decisões maiores são por três quintos. Queremos que o Confaz delibere por três quintos," declarou Puccinelli.
Durante a reunião, Sarney disse que vai formar comissão de senadores para conversar com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, e mostrar a preocupação com a Súmula, que deve ser apreciada no próximo dia 18 de maio pelo Supremo.
