Tudo caminha para Mato Grosso do Sul ter um final feliz na “novela”, que já dura mais de um ano, da disputa pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das compras feitas no comércio eletrônico que entram no Estado. É o que aponta o integrante da Comissão de Especialistas para Estudo do Pacto Federativo, Paulo de Barros Carvalho, que esteve ontem em Campo Grande ministrando palestra, no X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.
Segundo ele, no próximo dia 28, a Comissão, que até então só se reuniu para discutir os royalties do petróleo, a renegociação de dívidas e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), vai colocar em pauta a briga entre estados pelo ICMS do e-commerce e propor uma solução.
O X Congresso de Direito Tributário continua hoje (18) com palestras das 08h30min às 13h30min, além de debates e apresentação de trabalhos.
O evento termina às 20h com a Conferência: "Sigilo fiscal: o intercâmbio de informação entre os entes federativos e a constituição do crédito tributário", proferida por Roque Antonio Carrazza, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC (SP). Professor Titutar da PUC (SP).
O X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo é promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com patrocínio do jornal Correio do Estado.
(Colaborou Adriana Molina)
