O ministro Fazenda, Guido Mantega, informou em audiência pública, ontem (22), que o governo está estudando algumas medidas anticrise. Entre elas está a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeira) na portabilidade do crédito habitacional.
Segundo o ministro, o mutuário poderá renegociar um empréstimo habitacional contratado antes da atual queda Selic, com prazo de 15 a 20 anos, com taxa de juro elevada para os padrões atuais, sem o pagamento do IOF ou de qualquer outra taxa.
Conforme publicado no jornal Valor Econômico, Mantega acredita que as novas regras farão com que o próprio banco credor do mutuário tenha interesse em renegociara as condições do financiamento para reter o cliente.
Outras medidas
Com relação a inadimplência bancária, o ministro informou que o governo pretende evitar que no momento da reestruturação da dívida antiga sejam cobrados os tributos devidos.
O ministro também informou, que está sendo estuda uma medida para estimular a ampliação do crédito e dos prazos de financiamento de motos.
E por último, o ministro disse que o governo também estuda a desoneração do PIS/Cofins às empresas de saneamento básico, mas negou que haja uma decisão fechada. Segundo ele, o principal obstáculo à medida é o artigo 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o governo a adotar medidas de compensação para a desoneração do PIS/Cofins.
