O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), acredita que, na semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça vai votar a Proposta de Emenda Constitucional 103, que regulamenta a cobrança de impostos sobre vendas na Internet.
"Fizemos um debate muito bom na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a PEC relativa ao e-commerce, de minha autoria, e, na prática, conseguimos consolidar o texto final, dentro do acordo feito entre líderes. Agora, vamos aprovar o projeto na CCJ e depois votá-lo em plenário", explicou o senador. Sua declaração foi dada após a audiência pública, ontem (31) que discutiu o tema na CAE, e contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e dos secretários de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho e Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa.
Delcídio disse que o texto final ficou tão bem estruturado que, mesmo aqueles estados que vão deixar de ganhar parte daquilo que recolhem até agora, como São Paulo e o Rio de Janeiro , entendem que o que está sendo proposto é justo.
