A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei, do Senado, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator na comissão, deputado João Maia (PR-RN), defendeu a aprovação da proposta. Ele lembra pesquisa elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2003 que registrava 10,3 milhões de empresas do setor informal, responsáveis pela geração de 13,9 milhões de postos de trabalho.
