A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice).
Dependendo da região, o valor da assinatura pode chegar a no máximo R$ 9,86 por mês (valor sem tributos), que dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações. Também foi fixado o custo máximo do minuto, que poderá variar nos tetos de cobrança de R$ 0,072 a R$ 0,095. Esses valores não consideram os impostos que incidem sobre o serviço.
A publicação desta quarta apenas oficializa os valores dos planos, que já estavam previstos no regulamento do Aice, publicado em abril. Na ocasião, a Anatel informava que o plano custaria, em média, R$ 13,31 – neste caso, já com tributos incluídos. O novo modelo do plano de telefonia popular está em vigor desde 8 de junho, para famílias com renda de até um salário mínimo.
Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família.
