A disputa entre estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas feitas através do e-commerce está prestes a terminar. Foi aprovada na última quarta-feira, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 103/2011), que divide entre destino e origem os recursos adquiridos pelo tributo nas comercializações via internet.
Agora ela segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A estimativa é de que, se aprovada e depois sancionada pela presidente Dilma Roussef, Mato Grosso do Sul poderá ter um incremento entre R$ 80 e R$ 100 milhões por ano na arrecadação do imposto.
“Isso representou um avanço do pacto federativo, porque até agora poucos estados recolhem o ICMS sobre das vendas eletrônicas, enquanto o estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada”, comemorou o senador Delcídio do Amaral (PT), autor do projeto. Atualmente o Brasil movimenta numa rede de cerca de 30 milhões de consumidores, quase R$ 20 bilhões por ano em vendas pela Internet, com potencial de crescimento entre 15% e 20% ao ano.
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