O Governo de Mato Grosso do Sul vai poder aumentar em R$ 959 milhões a sua dívida desde que use o dinheiro na execução de projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Este valor faz parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) no valor de R$ 42,225 bilhões, anunciado ontem (16), que aumenta a capacidade de endividamento de 17 estados para que possam utilizar uma linha de crédito especial do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Esta linha de crédito, intitulada Proinveste, que já tem garantido o valor total de R$ 20 bilhões, foi criada para atender os estados e anunciada no mês de junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, sendo que a previsão é a assinatura de contratos dos projetos até 31 de janeiro de 2013.
À época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que “é a maior linha de crédito já criada para os estados brasileiros. A taxa de juros vai de 7,1% a 8,1% ao ano, uma taxa bastante baixa para esses investimentos”, sendo que, de acordo com o governador André Puccinelli (que ficou reunido por cerca de três horas com a presidente e governadores de todo o Brasil para discutir este pacote, no dia 15 de junho deste ano) haverá um ano de carência e o prazo de pagamento é de 20 anos.
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