A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (28) projeto de lei que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para gastos com saúde pública. Apesar do parecer contrário da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), os senadores aprovaram o substitutivo a um projeto de lei do Senado que estabelece o percentual mínimo.
A vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde já tinha sido foco de longa discussão do governo com o Congresso Nacional quando foi aprovada a chamada Emenda 29, que estabeleceu os gastos mínimos que os entes federados devem ter com a saúde pública – estados passaram a ser obrigados a investir 15% e os municípios, 12% de suas receitas no mínimo.
Na época, o Congresso quis estabelecer o percentual para a União, mas o governo negociou para ficar obrigado a investir o equivalente ao aplicado no ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) do país naquele período.
