No prazo de um mês, os contribuintes de Campo Grande com débitos no Simples Nacional (tributação unificada de impostos federais, estaduais e municipais) começam a ser notificados pela Prefeitura. Conforme estimativa da Secretaria de Receita, há cerca de R$ 4 milhões em débito de ISS de contribuintes cadastrados no regime tributário.
A cobrança pela Prefeitura resulta de convênio firmado, neste ano, com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O convênio possibilita maior rapidez na cobrança da dívida, segundo informa o secretário de Receita, José César de Oliveira Estoduto. Nos municípios sem esse convênio, a cobrança dos débitos do Simples em atraso é realizada pela própria União.
O início das notificações aos clientes depende de informações dos valores atualizados a serem enviados pela Receita Federal, informou o secretário. Isso ocorre porque os cálculos do Simples Nacional diferem dos realizados pela Prefeitura na cobrança de tributos fora desse regime. Um programa para trabalhar esses dados está sendo finalizado pelo Município.
Todo esse processo deve ser concluído em um mês, conforme expectativa do secretário. Após esse período, a Prefeitura terá condições de iniciar as cobranças dos inadimplentes.
