O plano de redução nos custos da energia anunciado nesta terça-feira pelo governo federal vai reduzir entre 16% e 28% o valor das contas de luz da indústria, comércio e famílias, segundo informou nesta terça-feira o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Para os consumidores das distribuidoras (famílias e comércio), o desconto médio será de 20,2%, segundo o governo.
Após "exaustivas reuniões", nas palavras do ministro, os técnicos do governo chegaram a decisão de eliminar dois tributos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Os programas de universalização da energia elétrica e programas de ampliação do acesso ao serviço, como o Luz pra Todos e a Tarifa Social, serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo custo será reduzido em 75%.
Segundo Lobão, a redução nas contas de luz será percebida a partir do ano que vem e é fruto da decisão do governo de prorrogar por até 30 anos a vigência dos contratos de concessão de energia, que vencem entre 2015 e 2017. Esses acordos equivalem à privatização da energia, já que o poder público cede à iniciativa privada a responsabilidade de prover o serviço.
Para ter o contrato prorrogado, as distribuidoras de energia deverão se adequar às novas regras da Aneel e aqueles que não quiserem permanecer como concessionários perderão os direitos sobre o serviço e terão seus acordos leiloados pelo governo. O governo também fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões.
Em pronunciamento à Nação em cadeia de rádio e televisão na última quinta-feira, Dilma já havia anunciado os percentuais de corte nos valores pagos para energia elétrica por consumidores domésticos e pela indústria. A medida faz parte da série de pacotes do governo para reduzir os custos da produção no Brasil e melhorar a competitividade frente aos competidores estrangeiros.
No mês passado, o governo já concedeu à iniciativa privada rodovias e ferrovias com objetivo de arrecadar pelo menos R$ 133 bilhões em investimentos. Ainda na área de logística, são esperadas parcerias do setor público com a iniciativa privada para investimentos em portos e aeroportos.
