A Receita Federal anunciou um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim de arrecadar R$ 311 milhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos em Mato Grosso do Sul. No País, o valor chega a R$ 86 bilhões. O órgão começou a enviar correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco no País.
De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941.
Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas a partir de hoje pelos Correios. No Estado são 54 grandes devedores com dívidas de R$ 157 milhões.
