A medida provisória 579, publicada pelo governo federal na semana passada e que trata da renovação de concessões do setor elétrico dentro do plano de redução da conta de luz, recebeu 431 emendas parlamentares, informou o Congresso nesta quarta-feira (19).
O teor das emendas deve ser divulgado até hoje (20).
O plano do governo, divulgado no dia 11 de setembro, prevê corte de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).
Para isso, o governo aceitou renovar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. A renovação, porém, depende de o concessionário aceitar condições impostas pelo governo que deverão resultar em barateamento da conta de energia.
Além disso, a medida provisória também trata da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
Para fechar a conta, o Tesouro irá repassar à CDE R$ 3,3 bilhões anuais, que virão de créditos que a União tem por conta do financiamento da construção da usina de Itaipu. Mesmo assim, o governo prevê déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o custeio dos programas cobertos pela CDE.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a redução do custo de energia elétrica se dará, integralmente, a partir do dia 5 de fevereiro de 2013.
