O Ministério do Planejamento estima que o fundo de pensão de servidores públicos do Executivo (Funpresp-Exe), já aprovado pelo Congresso Nacional e criado nesta sexta-feira (21) por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, tenha seu funcionamento aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em fevereiro de 2013.
Antes de ter seu funcionamento autorizado, ainda tem de ser elaborado o estatuto do fundo de pensão, que será submetido à Previc. Em seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve ocorrer ainda em outubro, informou o Ministério do Planejamento. Para novembro, o governo prevê que será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios de adesão.
A estimativa do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior, porém, é mais otimista. Ele estima que a Previc aprove a criação da Funpresp-Exe em, no máximo, 30 dias. Jaime Faria Júnior antecipou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está contratando uma consultoria para finalizar o regimento dos planos, que já está minutado. Esse é o documento, segundo ele, que norteará o funcionamento e apresentará todos os detalhes da Funpresp.
