O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta segunda-feira (1), no "Diário Oficial da União", uma lista com cem produtos que terão o imposto de importação elevado de forma temporária.
A lista, que foi acordada pelo governo brasileiro com os demais membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Venezuela, pois o Paraguai está temporariamente afastado) como forma de evitar o forte ingresso de produtos importados em meio à crise financeira internacional, foi duramente criticada pelo governo dos Estados Unidos – que acusou o país de aumentar o chamado "protecionismo".
"Este aumento de imposto é algo absolutamente legítimo, legal e não há dúvida alguma que isso faz parte da margem de manobra que o Brasil possui na OMC [Organização Mundial de Comércio]. Nenhum dos países questionou a legalidade da medida. Posso entender que alguns países não estejam contentes, mas não há dúvida de que a decisão está dentro dos parâmetros internacionais e do compromisso do Brasil na OMC", declarou a secretária de Comécio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, a elevação de alíquotas de importação, da lista publicada nesta segunda-feira, terá validade de até 12 meses, que são prorrogáveis até 31 de dezembro de 2014. "Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex", informou o governo.
