Antes de cair na Malha Fina, algumas empresas com indícios de irregularidades receberão uma comunicação da Receita Federal pelo correio, como alerta para a autorregularização. Quem corrige a declaração de renda espontaneamente paga uma multa de apenas 20% sobre os impostos devidos e evita o processo de fiscalização, que pode levar a multas de até 225%.
A notificação prévia de pessoas físicas já existe há dois anos. Agora, a Receita inicia o Programa Alerta para pessoas jurídicas em três setores: o das empresas que fornecem produtos ou serviços ao governo federal; indústrias do setor de bebidas; e empresas que têm isenção fiscal por contribuição a entidades beneficentes.
Das três áreas, os isentos têm o maior número de processos, por divergências entre os documentos da Receita e dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. De acordo com o superintendente da Receita no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz, a seleção dos três setores para o Programa Alerta é um incentivo para que todos os contribuintes regularizem as declarações espontaneamente.
O objetivo do Programa Alerta é corrigir possíveis erros de declarações e, assim, poupar os esforços da Receita para a investigação de grandes fraudes. As três áreas selecionadas contribuem para uma perda de R$ 4,5 bilhões para o país, ao ano, em impostos. No Rio Grande do Sul, o déficit nos setores é estimado em R$ 600 milhões. 282 pessoas jurídicas estão sendo analisadas pela Receita Federal no estado. As comunicações serão enviadas àquelas selecionadas por amostragem, o que não impede qualquer pessoa física ou jurídica de buscar os procedimentos de autorregularização. Mais informações no site www.receita.fazenda.gov.br.
