O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, determinou em despacho publicado ontem (5) pelo Diário Oficial da União, a desconstituição da Embrapa Internacional. No documento, o ministro diz que a decisão leva em conta decisões tomadas pelo Conselho de Administração da Embrapa em reunião extraordinária de 26 de setembro e o fato de que “todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa”.
A Embrapa Internacional poderia firmar acordos diretamente com outros países, o que atualmente é feito por meio de parcerias.
Segundo o despacho, não houve qualquer ato de autorização, seja dos órgãos do governo ou do conselho de administração, e ficou demonstrada a responsabilidade direta do presidente Pedro Arraes e de Francisco Basílio Freitas de Souza, chefe da Secretaria de Relações Internacionais, na constituição da Embrapa Internacional, com sede em Delaware, nos Estados Unidos.
Em razão disso, Mendes Ribeiro encaminhou à presidente da República, Dilma Roussef, a exposição de motivos e o decreto de afastamento temporário de Arraes do cargo de presidente da empresa, já que a exoneração deve ser feita por ela.
