Há quatro formas de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com imóvel residencial: para dar entrada na compra de um novo ou usado, para abater a dívida, zerar o saldo devedor ou pagar parte de cada parcela do financiamento.
O saque, porém, está vinculado a uma série de regras da Caixa Econômica Federal. As principais estão ligadas ao conceito básico do FGTS - estar voltado para moradia:
- É necessário ter contribuído por ao menos três anos para o Fundo, mesmo que não sejam consecutivos;
- O imóvel não deve custar mais de R$ 500 mil;
- O comprador não pode ter nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nem ser dono de outro imóvel, concluído ou em construção;
- O dinheiro tem de ser usado num imóvel na cidade em que comprador mora.
- O recurso tem de ser aplicado na aquisição de um imóvel residencial ¿ não pode ser comercial, não pode ser reforma ou ampliação e não pode ser terreno que não esteja vinculado à construção imediata de uma casa.
Mesmo cumpridos esses requisitos, se você já tem o dinheiro da entrada e quer usar o FGTS para amortizar, liquidar ou pagar parte do valor das prestações, a Caixa impõe algumas regras.
O financiamento tem de estar no nome do trabalhador, e o contrato deve estar oficializado em cartório de registro de imóveis - como o nome de todos os envolvidos na compra.
Para diminuir ou zerar o saldo devedor, é necessário estar com as prestações do financiamento em dia e não ter usado o FGTS para nenhum fim nos últimos dois anos.
É possível ainda reduzir em até 80% o valor de cada parcela, num limite de 12 consecutivas (pode-se incluir aí até três prestações em atraso). Ao fim de um ano, há a possibilidade de solicitar novamente o abatimento - e novamente com o limite de 12 mensalidades seguidas. O processo pode se repetir, sempre com novas consultas à Caixa, até que seja sacado todo o Fundo.
Custos
Se o financiamento foi obtido num banco que não seja a Caixa Econômica Federal, o comprador do imóvel terá de pagar taxas para usar o FGTS - os encargos, que incluem os custos de intermediação da Caixa, variam de R$ 250 a R$ 1.350, dependendo do valor do imóvel.
Nas operações financiadas pela Caixa, não há desembolso extra - somente as taxas do próprio financiamento.
