O governador André Puccinelli (PMDB) recusou a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita ontem a governadores reunidos em Brasília, para unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a criação de um fundo de compensação de R$ 12 bilhões para os estados que perderem com a implantação. Este índice provoca uma perda de 33% das receitas estaduais.
O argumento para adotar a alíquota é acabar com a “guerra fiscal”, que consiste na concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país. Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, cobram uma alíquota de 12%, enquanto que os estados do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram uma alíquota menor, de 7%, nas vendas para o restante do país.
O governador disse que apresentou uma contraproposta de baixar a alíquota de 12% para 7% e de 7% para 2%, “mantém-se o diferencial de alíquota de 5% para que se possibilite fazer progredir as regiões menos desenvolvidas. O Sul e o Sudeste não querem, o Centro-Oeste, Norte e Nordeste querem. Vamos ver o que o Governo federal vai tomar de atitude”.
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