Depois de anos de discussão, a tão falada reforma tributária finalmente ganhou contornos no País. O problema é que pelo menos para Mato Grosso do Sul as mudanças vêm em tons escuros, e as novidades não são boas.
As principais propostas que norteiam a reforma põe em jogo aproximadamente R$ 3,9 bilhões (39% do orçamento deste ano, de R$ 9,8 bilhões), que podem ajudar, ou afundar o governo estadual. Dentre possíveis perdas e ganhos, a tendência é que MS não saia ileso do processo.
A principal preocupação é a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, dos atuais 12% (estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 7% (Sul e Sudeste), para 4% para ambos.
“Defendemos a redução do ICMS como forma de incentivo para o crescimento do País. Mas precisamos da diferença de alíquota, ou os estados pobres não vão sobreviver”, reclamou o governador André Puccinelli (PMDB), que defende a alíquota de 7% (para Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 2% (Sul e Sudeste).
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