A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.
“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.
Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
