Maria Luíza Barbosa trabalha na casa da carioca Rosemary Machado há 23 anos. Carinhosamente chamada de “braço direito” da dona da casa, faz de tudo: cozinha, limpa e passa roupa. Ela também participou de muitos momentos marcantes da família. Viu os filhos de Rosemary crescerem, entrarem para a faculdade e se casarem.
Nesse período, sempre teve os direitos trabalhistas respeitados, entre eles a carteira assinada, rendimento mensal superior ao salário mínimo e férias de 30 dias. “Com tantos anos de convivência, até os meus defeitos já se amoldaram aos dela e os dela, aos meus”, brinca Rosemary.
Casos como esse devem se tornar cada vez mais raros no Brasil, na opinião de especialistas, principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 for aprovada. O texto que acabou de passar pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara de Deputados será encaminhado para apreciação do plenário da Casa e, posteriormente, ao Senado.
Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres, que somam 6,2 milhões de profissionais no ramo.
O consultor em emprego doméstico Mário Avelino considera as mudanças previstas na PEC um “avanço justo”, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais. Ele ressalta, no entanto, que o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas.
Segundo Avelino, para evitar o movimento, que ele considera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador.
