Em audiência pública realizada ontem (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de entidades de defesa dos aposentados e pensionistas pressionaram por uma solução para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).
Alvo de duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a extinção do mecanismo foi vetada pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deve ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Paim, que é presidente da CDH, explicou, ao longo da audiência, que a fórmula que está mais “próxima de um entendimento” naquela Casa Legislativa é a que vem sendo chamada de "85/95". De acordo com essa proposta, baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.
- Não é o ideal, mas, pior que o atual fator previdenciário, não existe – disse Paim.
