A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza na próxima quarta-feira (28), audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado 219, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.
De autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PLS 219/10 estabelece que a produção de biocombustiveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador, na forma da legislação vigente, e à livre concorrência.
Foram convidados para o debate a diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), Magda Chambriard; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt; e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira.
