Os estados brasileiros não produtores de petróleo intensificam o movimento “Sanciona, Dilma”, em favor da aprovação do Projeto de Lei 2.565/11, que propõe mudanças no critério de distribuição dos royalties do pré-sal. Ontem, foram publicados, em diversos jornais do País, informes publicitários publicitários sobre o assunto. A campanha “Sanciona, Dilma” foi lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de municípios.
Pelo projeto, a parcela de royalties do pré-sal dos estados produtores cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.
O principal argumento dos estados não produtores, entre os quais está Mato Grosso do Sul, é de “o petróleo é uma riquena nacional e os dividendos da sua exploração devem ser distribuídos entre toda a sociedade brasileira”.
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