O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou ontem (29) os valores a serem liberados em 2013, 2014 e 2015 para o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR). O plano custeia parte do valor do prêmio pago pelos produtores rurais a seguradoras em caso de prejuízo.
Os valores para os próximos três anos, publicados no Diário Oficial da União de ontem, são R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões para 2015. Os montantes precisam ser inscritos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de cada ano e estão sujeitos a serem alterados.
Está previsto na portaria publicada no Diário Oficial da União que, para produtores agrícolas, o limite por ano civil para o prêmio será R$ 96 mil. Para os produtores pecuários, aquícolas e de florestas será R$ 32 mil. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano civil.
