O governador Geraldo Alckmin encaminhou nesta sexta (30) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei com valores dos pisos do salário mínimo regional ajustados para 2013. O novo piso, após aprovado pela Alesp, entra em vigor em 1 de fevereiro de 2013.
Para a primeira faixa, o aumento será de 9,42%, passando de R$ 690 para R$ 755. Na segunda, o reajuste é de 9,28%, passando de R$ 700 para R$ 765. Na terceira faixa salarial, o aumento é de 9,15%, de R$ 710 para R$ 775 (veja ao lado as categorias beneficiadas).
Os índices são a soma da inflação de 2012 mais o PIB (Produto Interno Bruto) estadual de 2011. Por conta da economia mais fraca, o reajuste no ano que vem será menor do que o deste ano, quando o piso teve aumento médio de 14%.
De acordo com o governo, “a medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam a salários superiores à média nacional”.
São beneficiados com a medida os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, os aposentados e pensionistas do estado.
Neste ano, os valores entraram em vigor em março. Há um cronograma para que em 2014, o piso regional seja reajustado junto com o mínimo nacional, em 1 de janeiro.
funcionalismo/ O governo usa a terceira faixa, de R$ 775, como referência para os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados ou pensionistas. O piso dos servidores será objeto de outro projeto de lei, que está sendo elaborado.
