O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, esteve reunido esta semana em Brasília com representantes de mais de 60 Procons do Brasil. A associação de Procons do Brasil se reúne uma vez por mês com o objetivo de discutir assuntos de interesse do setor e debater as formas de realizar encaminhamos de maneira uniforme para que desta forma, em qualquer lugar do país, os procedimentos nos atendimentos sejam os mesmos.
Um dos temas discutidos foi a questão da velocidade da internet banda larga. Atualmente as empresas que prestam este tipo de serviço cumprem apenas 10% da velocidade dos pacotes que oferecem. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um regulamento que está em vigor desde de novembro, que determina às empresas oferecer a velocidade instante mínima de 20% da contratada e a média de 60%. O termo ainda prevê que até novembro de 2014 esta média deverá ser de 40% para velocidade instantânea e 80% para a média.
O regulamento ainda prevê que os consumidores que sentirem que não estão recebendo a velocidade estimada deverão preencher uma ficha que está disponível no site da Anatel e receberão gratuitamente um equipamento que mede a velocidade da internet. Caso for constatado que a velocidade não é a adequada, as empresas serão multadas.
O superintendente do Estado reforça que o consumidor que se sentir lesado pode recorrer à instituição para que seja aberto um procedimento administrativo e, se comprovado que o consumidor está sendo prejudicado, ele terá o direito de cancelar o contrato sem pagar multa e reivindicar o ressarcimento.
