Deputados e senadores, dos estados não produtores de petróleo, conseguiram o número de assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado hoje (5) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).
A data da votação deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para a próxima semana. Os representantes dos estados não produtores querem votar o veto ainda este ano. A presidenta retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados. Com isso, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos futuros.
O senador Wellington Dias (PT-PI) garantiu que há mais assinaturas que o mínimo previsto de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totaliza 257 e 41, respectivamente. “Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo, o direito da presidenta de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem voltar à presidenta”, disse.
O parlamentar destacou, ainda, que os representantes dos estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas deficitárias. “Defendemos que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do Produto Interno Bruto [PIB]. O que deve ser ponderado, é que esses recursos são mais que suficientes para isso. O excedente deveria ser destinado a outras áreas como a saúde, ciência e tecnologia, segurança, que clamam também por recurso”, declarou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representante dos estados produtores de petróleo, busca o consenso por meio do diálogo. Caso o veto seja derrubado no Congresso, o parlamentar garantiu que a judicialização será inevitável. “Só será possível evitar a judicialização se o veto não for derrubado, caso contrário, a questão irá para o Supremo. O STF [Supremo Tribunal Federal] protegerá a Constituição e por meio dela os estados produtores”, disse.
