Diferentemente de alguns estados, Mato Grosso do Sul não deve elevar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de compensar a perda de receita, provocada pela redução dos encargos da conta de luz a partir de janeiro de 2013. “Não vou aumentar tributos. Faço política tributária baixando as pautas (de referência para cobrança do ICMS) dos produtos”, afirmou ontem o governador André Puccinelli.
De acordo com informações divulgadas ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda, estuda formas de diminuir o impacto causado nos caixas dos estados pela medida provisória que desonera o setor de energia. Os meios de compensação, ainda segundo o jornal, podem incluir revisão de benefícios a setores da economia e aumento das alíquotas de ICMS para certos produtos ou atividades a serem definidos.
O movimento é maior por parte dos estados que deixam de arrecadar valores mais expressivos. A estimativa anual de perda para todos os estados é de R$ 5,5 bilhões anuais. Apenas São Paulo teria prejuízo de R$ 1,2 bilhão por ano. Além de São Paulo, estão entre os mais afetados Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará e Paraíba. Em novembro, parte desses estados pediram ao Congresso medidas para compensar as futuras perdas.
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