A votação da medida provisória que aumenta a indenização das transmissoras de energia (MP 591), que aderiram ao plano de renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, foi adiada para 2013.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) informou hoje que só serão apreciadas neste ano as medidas provisórias até o número 588. A decisão foi fruto de um acordo político entre os partidos não detalhado pelo senador.
Com o acordo, a MP que trata das renovações das concessões do setor elétrico (MP 579), deve ser apreciada ainda em 2012, mas a 591, que é complementar à primeira, será votada apenas a parti de fevereiro.
MP 591
A MP 591 altera a fórmula da MP 579 para calcular a indenização das transmissoras de energia. Antes, os investimentos anteriores a 2000 feitos pelas empresas seriam considerados amortizados e não entrariam no cálculo do governo.
O ponto era alvo de criticas do setor e de emendas no Congresso. O governo decidiu então editar a MP 591 para incentivar as transmissoras a aderirem ao plano de renovação das concessões.
Com a MP complementar, o valor das indenizações pode aumentar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), ainda não se sabe exatamente qual o valor será pago, mas ele será depositado de forma parcelada ao longo de 30 anos.
