A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou, em turno suplementar, a aprovação do substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, permite às empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, as ZPEs só têm permissão para vender dentro do país 20% do que produzem, ou seja, 80% devem se obrigatoriamente exportados.
O substitutivo foi proposto pelo relator, Jorge Viana (PT-AC), como alternativa ao projeto original, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Antecedida de intenso debate, a votação foi concluída com 12 votos favoráveis e quatro contrários. Agora a matéria (PLS 764/2011) poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados, já que a decisão foi terminativa.
Ainda de acordo com o substitutivo, as empresas da área de softwares poderão destinar ao mercado interno a metade do que fabricam nas ZPEs. O objetivo da matéria é estimular as ZPEs no país, que ainda não decolaram no país. Já foram autorizados 24 pólos do gênero em diferentes estado, mas nenhum entrou em operação.
Os defensores consideram as ZPEs instrumentos importantes de desenvolvimento, que impulsionaram o crescimento da China, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan. No Brasil, a intenção é também combater as desigualdades regionais com essas zonas incentivadas.
