A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base da medida provisória que reduz o preço da energia elétrica no país. Após a votação, os deputados ainda analisaram emendas (alterações pontuais) na MP; cinco foram rejeitadas e outras duas ficaram para decisão na sessão da próxima terça-feira (18). Depois de concluída a votação, a proposta vai para votação no Senado, antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
A MP permite que o governo renove as concessões das usinas, transmissoras e distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca disso, essas concessionárias têm que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado.
Essas medidas, junto com o corte de encargos que incidem sobre a conta de luz, permitirão, segundo o governo, a redução do custo da energia para residências, comércio e indústria.
Nesta quarta (12), a MP tinha sido aprovada na comissão mista criada para analisar o tema. O relator da proposta na comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia inserido um artigo que permitia a abertura de novo prazo para que empresas pudessem aderir ao plano do governo federal que visa o barateamento da conta de luz.
No entanto, na hora de votar a medida, o senador retirou o “prazo de arrependimento”. Na semana passada, encerrou-se o período para que as empresas do setor elétrico cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 aderissem ao plano do governo.
Ficaram de fora do projeto usinas hidrelétricas da Cesp, Cemig e Copel. As três empresas são controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos administrados pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Por causa da não adesão dessas empresas, a redução de 20,2% nas tarifas de energia em 2013, prevista pelo governo federal, cairia para 16,7%. Após a recusa, porém, a presidente Dilma Rousseff disse que o Tesouro bancará a diferença, para alcançar o desconto prometido.
Dilma atribuiu a negativa das três empresas elétricas em aderir ao projeto a questões partidárias. Cesp, Cemig e Copel alegam que rejeitaram participar do plano por conta dos valores de remuneração e das indenizações propostos pelo governo, considerados baixos.
