O Plenário rejeitou, por 172 votos a 91, a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Medida Provisória 579/12 que determinava a devolução, aos consumidores, dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o total cobrado a mais pode chegar a R$ 12 bilhões.
Na semana passada, os deputados já haviam aprovado o projeto de lei de conversão para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.
A MP 579/12 será, agora, enviada ao Senado.
