Na tentativa de compensar a eventual perda de receita com a mudança na distribuição dos royalties, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem a criação de uma nova taxa incidente sobre as atividades de petróleo em territórios fluminense que pode gerar uma receita estimada em R$ 6,9 bilhões por ano.
Para entrar em vigor, porém, a taxa precisa ser sancionada pelo governador do Estado, Sérgio Cabral.
O novo tributo foi batizado de taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás. O objetivo é regular essas atividades em território fluminense. A secretaria de Estado de Ambiente é que vai exercer o poder de controlar a atividade, caso a taxa seja instituída.
Segundo o deputado André Ceciliano (PT-RJ), autor do projeto que prevê a criação da taxa, iniciativas semelhantes foram implementadas "com sucesso nos Estados de Minas Gerais e do Pará", que aprovaram taxas semelhantes incidentes sobre a atividade de mineração.
No caso do Pará, a Vale contestou a constitucionalidade da cobrança na Justiça, mas desistiu após o governo do Estado reduzir o valor do tributo. A diferença é que a prospecção e produção de óleo no Rio ocorre no mar e, em muitos casos, em áreas marítimas da União.
Se o veto da presidente Dilma Rousseff for derrubado no Congresso e a redução gradual do percentual recebido pelos Estados produtores começasse a vigorar em 2013, a perda estimada do Rio seria de R$ 4 bilhões no ano que vem.
A decisão, porém, ficou o ano 2013, já que liminar do Supremo definiu que o veto só poderia ser votado após o Congresso deliberar sobre outros cerca de 3.000 vetos que aguardavam apreciação dos parlamentares.
