As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem se apressar. O prazo para fazer o agendamento por meio do site da Receita Federal na internet termina na próxima sexta-feira (28).
O agendamento facilita o ingresso ao regime, já que através dele além de manifestar o interesse pelo Simples para o próximo ano, os constribuintes podem verificar com antecedência eventuais pendências impeditivas ao seu ingresso no regime. Desta forma, explica a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o interessado terá prazo maior para identificar e programar a regularização de sua situação junto a órgãos municipais, estaduais e federais.
Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. Já no caso de pendências, o agendamento só será aceito após a regularização da situação fiscal.
Sem agendamento
No caso dos empresários que não fizeram o agendamento até 28 de dezembro, a Secretaria afirma que eles poderão solicitar sua inclusão no regime do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2013, mas terão período mais curto para regularizar possíveis pendências.
Para estes contribuintes, o resultado final da verificação será divulgado em 15 de fevereiro de 2013 no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional, no Portal do Simples Nacional.
