Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai atuar na fiscalização de empresas que sonegam impostos ou cometem o contrabando e o descaminho. Representantes de cada segmento estiveram reunidos ontem (17) com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, para definir as ações que serão realizadas na operação.
O trabalho integrado feito por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal já acontece desde 2008. No ano de 2009 o Termo foi assinado também com o Ministério Público Estadual para investigação de empresas com base nos crimes contra a ordem tributária, de sonegação fiscal e crimes conexos na área fiscal, como falsidade documental.
Na primeira reunião de 2013 foram realinhados os procedimentos para as próximas operações. “Estamos fazendo esta readequação devido a mudanças de estrutura, pessoal e procedimentos para então decidir como será a atuação e as ações para coibir estas práticas”, esclareceu o titular da Sefaz.
A intenção é beneficiar o bom contribuinte que acaba perdendo com o produto que é fruto de contrabando ou descaminho. “O bom contribuinte acaba sendo penalizado pelo mau contribuinte que utiliza as fraudes estruturadas de sonegação para oferecer um preço mais atrativo ao consumidor e acaba prejudicando a empresa que cumpre os compromissos tributários e até acabam fechando suas portas. Queremos prestigiar o bom contribuinte e fazer com que o mercado tenha uma concorrência mais leal”, ressaltou Jader.
