O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina elevou de R$ 14,6 milhões para R$ 25 milhões o valor da indenização que a Seara Alimentos S.A. deverá pagar por danos morais coletivos em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2007.
A empresa do grupo multinacional Marfrig é acusada, entre outras coisas, de manter trabalhadores do frigorífico em Forquilhinha (a 207 km de Florianópolis) em temperaturas inferiores às estabelecidas por lei, dificultar idas ao banheiro e não conceder pausas para descanso.
Cabe recurso da decisão. O valor só é pago quando não couberem mais recursos.
A sentença de primeiro grau já havia condenado a Seara a adotar medidas para preservar a saúde de seus empregados na unidade de Forquilhinha, além de investir no aparelhamento do INSS, do SUS e do Ministério do Trabalho e Emprego no município.
Agora, o acórdão do TRT ampliou a abrangência das ações a serem desenvolvidas para todas as cidades onde o grupo mantém unidades fabris -Itapiranga, Ipumirim, Seara e Chapecó.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2007 após a demissão de dez trabalhadoras que haviam se retirado da sala de cortes por alguns instantes devido ao frio intenso.
Segundo a Justiça, trabalham na fábrica de Forquilhinha cerca de 2.500 empregados.
"Se a obtenção do lucro a qualquer custo fez com que as condições de trabalho fossem degradadas da maneira demonstrada, revela-se razoável a ameaça de imposição de pesadas sanções para que se restabeleçam no tempo oportuno as condições mínimas exigidas pela legislação de proteção", registra o acórdão do TRT, assinado pela relatora desembargadora Águeda Pereira.
Outro lado
A empresa, via assessoria, informou que "não comenta processos em trâmite". "O acórdão foi publicado hoje e a empresa avaliará o teor da referida decisão, que é passível de recurso junto ao TST", afirmou, em nota.
