O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o projeto de lei que proibia publicidade de alimentos não saudável dirigida a crianças. Mas o texto não especificava quais alimentos se enquadrariam nessa classificação.
O texto também proibia o uso de celebridades ou personagens infantis para a venda desses alimentos e vetava brindes distribuídos com lanches em redes de fast-food. O veto foi publicado ontem no “Diário Oficial”. O projeto, do deputado estadual Rui Falcão (PT), foi apresentado em 2008, e aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
O objetivo era proibir a veiculação de anúncios de alimentos e bebidas que apresentem alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio das 6h às 21h.
Segundo o governo estadual, as assessorias jurídicas e parlamentar do governador recomendaram o veto ao projeto por ele ser inconstitucional. A atribuição de legislar sobre a publicidade no rádio e na TV é da União.
O projeto vetado recebeu o apoio de entidades como o Instituto Alana, Idec e da Organização Pan- -Americana da Saúde, ligada a OMS (Organização Mundial da Saúde).
