O Ministério da Previdência Social adiou para segunda-feira (4) o início da vigência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) – o novo regime de Previdência para os funcionários públicos que ganharem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 4.159.
Ontem (31), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que o ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que colocaria as normas em vigor estava pronto para ser publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União, submetendo todos os nomeados ao funcionalismo público ao regime a partir desta data. O motivo do adiamento não foi informado pelo ministério.
De acordo com as normas da fundação, terão acesso ao fundo de previdência complementar todos os servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que ganharem acima do teto do INSS. As regras da Funpresp não vão modificar as regras para funcionários aposentados ou aqueles que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.
Com a medida, o servidor deverá contribuir com 11% de sua remuneração e escolher um percentual para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto.
Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% da sua remuneração e a União dá uma contrapartida de 22%.
