O governo federal se prepara para, até junho, ter condições a multar e mesmo cassar registros de prestadores de serviços de turismo que cometam irregularidades. Um decreto deverá permitir, por exemplo, que sejam punidos guias que não têm a formação técnica exigida para profissão ou hotéis que informem ter um determinado número de estrelas sem tê-lo, de fato, conquistado de acordo com as normas federais.
Embora essas sanções estejam previstas desde 2008, elas não têm sido aplicadas por falta de fundamentação legal, segundo o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes. Com isso, o poder de fiscalização da pasta fica limitado – quando encontra uma irregularidade, o órgão apenas notifica o responsável, não aplicando nenhuma sanção administrativa.
“Um grupo de técnicos de legislação do Ministério está analisando a versão final do texto e a ideia é que a gente remeta para a pbulicação de um decreto para regulamentar, ainda até o final deste primeiro semestre, a fiscalização do serviço turístico no Brasil”, disse Mendes ao iG.
A lei 1771 de 2008 prevê multas de R$ 350 a R$ 1 milhão, suspensão e até cancelamento do registro do prestador de serviço no Ministério do Turismo – o que o impede de atuar no mercado. Entre as irregularidades estão, por exemplo, a não disponibilização pelos prestadores de serviço de um sistema de reclamação para clientes, ou o não preenchimento do registro de hóspedes.
No caso dos guias de turismo, é necessário fazer um curso técnico para atuar na profissão, esclarece Irma Karla Barbosa, presidente da Fenagtur, a federação nacional da categoria. Além disso, é preciso registro no Cadastur, o cadastro federal de prestadores de serviço do setor. “Há quem tenha o curso mas não tira a credencial porque o Miinistério não faz fsicalização”, diz.
Enquanto o Cadastur aponta a existência de 9.490 guias em situação regular hoje no país, Irma estima que de 18 a 20 mil estejam trabalhando na área atualmente.
A fiscalização será feita por funcionários do Ministério e das secretarias estaduais do turismo. Segundo Mendes, há um convênio com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) para formar uma primeira leva de 200 agentes federais, mas o número deve aumentar.
Toda a cadeia de serviços de turismo poderá ser fiscalizada, e o foco inicial será retirar do mercado agências e guias de turismo informais. No caso das classificações indevidas por parte de hotéis, Mendes afirma que o objetivo agora é de divulgar o novo sistema lançado em setembro e atrair os estabelecimentos para o modelo.
“Os primeiros hoteis estão se classificando agora. De150, 28 já receberam a classificação.”
Atualmente existem 41.802 prestadores de serviços regulares registrados no Ministério do Turismo.
