O Projeto de Lei sobre as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que o Senado Federal deve apreciar no dia 19 de março é um “Cavalo de Tróia” para Mato Grosso do Sul. Embora o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) aumente o repasse por três anos - de 1,33% para 1,77% do total do FPE -, a partir de 2016 ele vai zerar as transferências, índice que também será aplicado para outros 10 estados.
O substitutivo de Walter Pinheiro mantém para 2013 um “piso” equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente a R$ 70 bilhões – valor estimado com correção do IPC que será repassado a título de FPE em 2012 - seria redistribuído na proporção aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste.
Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita, de acordo com o último censo do IBGE. Pelos cálculos do senador, a estimativa é que sejam R$ 8 bilhões a mais, o que fará o percentual destinado ao Estado subir de 1,33% para 1,77%.
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