O senador Waldemir Moka (PMDB) vai presidir a comissão especial do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 597, de 26 de dezembro de 2012. A medida prevê a redução do imposto de renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
Pela norma anterior, esses rendimentos eram incorporados ao salário do trabalhador e tributados com base na tabela vigente do IR. “Com isso, o trabalhador era obrigado, na maioria dos casos, a pagar imposto na declaração de ajuste anual, ao invés de receber”, explica Moka.
Pela MP, os valores recebidos como participação nos lucros serão tributados separadamente com base em uma tabela progressiva própria, diferente da tabela utilizada para tributar o salário do trabalhador.
A nova tabela isenta da tributação rendimentos de até R$ 6 mil. “Na verdade, o governo está reduzindo a carga de imposto sobre o trabalhador que participa dos lucros da empresa”, completa o senador.
De acordo com a medida, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 1,7 bilhão em 2013. Em 2014, a perda na arrecadação será de R$ 1,8 bilhão e em 2015 a renúncia fiscal chegará a R$ 2 bilhões.
